Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, suspeita que um indivíduo está portando drogas ilícitas. Ao realizar a revista pessoal, encontra uma pequena quantidade de substância entorpecente. O policial, então, decide conduzir o suspeito à delegacia para averiguação, mas, por receio de que a substância se perca ou seja trocada, a coloca em um envelope lacrado e o anexa ao boletim de ocorrência, sem, contudo, realizar o procedimento formal de apreensão e remessa à perícia. Posteriormente, em juízo, a defesa alega a nulidade do procedimento por ausência de formalidades.

(a)

A conduta do policial está correta, pois a apreensão informal é suficiente para garantir a integridade da prova em casos de flagrante delito.

(b)

O procedimento adotado pelo policial é nulo, pois a apreensão de substância entorpecente exige formalidades legais específicas, como o auto de apreensão e a remessa à perícia, sob pena de contaminação da prova.

(c)

A defesa não pode alegar nulidade, pois a quantidade ínfima da droga encontrada não justifica a exigência de formalidades rigorosas.

(d)

O policial agiu corretamente ao preservar a prova de forma improvisada, sendo a perícia um ato dispensável se a materialidade for evidente.

(e)

A nulidade só ocorreria se a substância tivesse sido efetivamente perdida ou trocada, o que não foi o caso.

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