2. Questões de Concurso

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Com base no § 1º do Art. 150 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente a pena prevista para o crime de violação de domicílio cometido durante a noite, por apenas um indivíduo, sem uso de arma ou violência:
Durante patrulhamento noturno, a Guarda Civil Municipal recebeu uma denúncia anônima de que, em uma casa, havia objetos roubados guardados há alguns dias. Chegando ao local, os guardas bateram à porta, mas ninguém respondeu. Mesmo assim, eles entraram na residência, contudo não encontraram os objetos mencionados na denúncia.

Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.
Considerando o Direito Penal, assinale a opção que apresenta um exemplo de crime contra a pessoa, previsto no Código Penal Brasileiro. 

A posse, conforme definida no art.1.196 do Código Civil, é o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade, por quem a detém em nome próprio. Nas situações práticas, disputas possessórias podem gerar conflitos que extrapolam o âmbito civil, configurando crimes previstos no Código Penal, especialmente quando envolvem condutas violentas ou ilegais.


Com base nos conceitos de posse e nas disposições penais relacionadas, assinale a alternativa correta.

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Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica que não se enquadra nos chamados crimes contra as pessoas:
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