Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público de Pouso Alegre, durante o exercício de suas funções, acessa indevidamente informações sigilosas de um colega de trabalho em um sistema interno da prefeitura, com o objetivo de obter vantagem pessoal. Posteriormente, ele divulga parte dessas informações a terceiros, causando constrangimento ao colega. Diante dessa conduta, é correto afirmar que o servidor cometeu crimes contra a inviolabilidade dos segredos.

(a)

O servidor cometeu o crime de violação de sigilo profissional, previsto no Art. 154 do Código Penal, pois acessou e divulgou informações sigilosas de um colega de trabalho.

(b)

A conduta do servidor configura, primordialmente, o crime de violação de segredo, tipificado no Art. 153 do Código Penal, pois o acesso indevido a informações sigilosas já configura o delito, independentemente da divulgação.

(c)

O Art. 154-B do Código Penal, que trata da divulgação de segredo obtido em razão de cargo ou função pública, é o tipo penal que melhor se adequa à conduta do servidor, pois o acesso e a posterior divulgação foram realizados em razão de sua posição.

(d)

A conduta do servidor pode ser enquadrada como violação de segredo (Art. 153) ou violação de sigilo profissional (Art. 154), dependendo da natureza específica das informações e do contexto em que foram obtidas e divulgadas.

(e)

O simples acesso a informações sigilosas sem autorização, mesmo que não haja divulgação, configura o crime de violação de segredo, conforme o Art. 153 do Código Penal, sendo a divulgação um ato posterior que pode agravar a pena.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: