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  1. Disciplinas de Concurso
  2. Conhecimentos Específicos - Legislação Específicas
Conhecimentos Específicos - Legislação Específicas

10
Questões

10 Assuntos da Disciplina
Aplicação Da Lei Penal: Anterioridade Da Lei (Art 1º), Lei Penal No Tempo (Art 2º), Lei Excepcional Ou Temporária (Art 3º)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Administração pública
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: da Segurança Pública (Art.144)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º)
Crimes Contra A Honra: Artigos 138 a 145
Diversidade Étnico-Racial - Racismo: Causas, Tipos, Racismo Estrutural e Ocorrências no Brasil
Lei Das Contravenções Penais: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Responsabilidade Civil do Estado
Teoria Geral Dos Direitos Humanos, Classificação Dos Direitos Humanos, Fundamentos Dos Direitos Humanos, Mitos e Verdades Sobre Os Direitos Humanos, Direitos Negados e SubtraÌdos
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