Conhecimentos Específicos - Legislação Específicas

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35 Assuntos da Disciplina

Afirmação do conceito de pessoa na história
Aplicação Da Lei Penal: Anterioridade Da Lei (Art 1º), Lei Penal No Tempo (Art 2º), Lei Excepcional Ou Temporária (Art 3º)
Aplicação Da Lei Penal: Tempo Do Crime (Art 4º)
Aplicação Da Lei Penal: Territorialidade (Art. 5º)
Apropriação Indébita (Artigos 168 e 169), Do Furto: Artigo 155 E 156, Do Roubo E Da Extorsão (Art 157 A 160), Do Dano (Art. 163), Do Estelionato: Artigo 171 E 171-A, Da Moeda Falsa (Artigo 289 A 291), Da Falsidade Documental (Artigo 297 A 305), Da Recepção (Art 180)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Administração pública
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: da Segurança Pública (Art.144)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º)
Controle dos Atos Administrativos
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
Crimes Contra A Honra: Artigos 138 a 145
Crimes Contra A Inviolabilidade Dos Segredos: Art 153 a 154-B
Crimes Contra A Vida: Artigos 121 A 128
Da Imputabilidade Penal: Artigos 26 a 28
Da Periclitação Da Vida e Da Saúde: Artigos 133 a 136
Das outras medidas Cautelares (Art. 319 a 320)
Das Penas - Das Espécies De Pena (Art 32)
Direitos Humanos No Brasil – Constituição De 1934 E De 1988
Diversidade Étnico-Racial - Racismo: Causas, Tipos, Racismo Estrutural e Ocorrências no Brasil
Do Concurso De Pessoas: Artigos 29 a 31
Dos Crimes Contra a Paz Pública (Art. 286 a 288-A)
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral (Art 312 a 313-B; Art 316 a 320), Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (Art. 328 a 331 e 333)
Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 e Suas Alterações
Estatuto Do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003) e Suas Alterações
Estatuto Geral Das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014 e Decreto Federal nº 11.841, de 21 de Dezembro de 2023)
Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos – Revolução Americana, Revolução Francesa, Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos
Lei Das Contravenções Penais: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e atualizações - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Lei Nº 10.826, De 22 De Dezembro De 2003 – Estatuto Do Desarmamento, Registro, Posse E Comercialização De Armas De Fogo E Munição (Art 12 A 21)
Lei Nº 11.343, De 23 De Agosto De 2006 - Sistema Nacional De Políticas Públicas Sobre Drogas: Artigos 28 A 47
Lei nº 13.060 de 22 de dezembro de 2014 e Decreto nº 12.341 de 23 de dezembro de 2024 (Disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública)
Pacto Internacional dos Direitos Civis e PolÌticos
Responsabilidade Civil do Estado
Teoria Geral Dos Direitos Humanos, Classificação Dos Direitos Humanos, Fundamentos Dos Direitos Humanos, Mitos e Verdades Sobre Os Direitos Humanos, Direitos Negados e SubtraÌdos

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