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  4. Assunto - Crimes contra a liberdade individual

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Pedro, em Orós (CE), agrediu fisicamente seu vizinho em razão de uma discussão banal. A vítima sofreu lesões corporais leves. Dias depois, Pedro, arrependido, procurou a vítima e ofereceu ajuda financeira para o tratamento médico, além de pedir desculpas. No entanto, a vítima recusou a ajuda e registrou boletim de ocorrência. O Ministério Público denunciou Pedro pelo crime de lesão corporal.
Durante uma operação policial, um indivíduo foi preso por violar sua liberdade de locomoção ao impedir que agentes de segurança o abordassem e realizassem buscas. O crime de violação de liberdade individual é previsto na legislação penal. Com base nisso, assinale a alternativa que melhor caracteriza esse crime, considerando seus elementos e tipificação legal.
Um indivíduo, insatisfeito com seu vizinho, decide persegui-lo diariamente, enviando mensagens ameaçadoras e espalhando boatos maldosos em seu local de trabalho. A vítima relata sentir-se constantemente vigiada e amedrontada, afetando sua rotina e bem-estar.
Um cidadão foi preso em flagrante portando uma substância entorpecente. A lei que define o crime de tráfico de drogas, no entanto, remete a definição exata das substâncias entorpecentes a uma lista elaborada por órgão administrativo. Diante desse cenário, a aplicação da lei penal deve considerar a natureza da norma.
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