Questões de Concurso

De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade:

1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo humano. 4. submeter pessoa a trabalho em condição análoga à de escravo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Os ambientes comunicacionais proporcionados pelas novas tecnologias digitais mobilizam o legislativo, como o apontado no trecho de matéria publicada no site da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
“Mayra Dias propõe projeto ‘Conexão Segura’ para combater o stalking no Amazonas

Por Cayo Dias
16 .out.2025 17:15

Com foco na prevenção e no enfrentamento às perseguições, inclusive no ambiente digital, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 899/2025, que institui as Diretrizes de Educação e Prevenção ao _Stalking_, denominadas “Conexão Segura”.

( ) O projeto prevê ações educativas e campanhas públicas para alertar sobre os riscos e as consequências dessa prática. Entre as diretrizes, estão a produção de materiais pedagógicos, orientação sobre limites de contato e respeito interpessoal, além da capacitação de profissionais para identificar sinais de perseguição. As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, por meio de palestras, cursos e campanhas em mídias tradicionais e digitais”.

A proposta define o “stalking” como

Matheus, agindo com dolo, vem perseguindo, de forma reiterada, a sua ex-companheira Maria. Registre-se que Matheus está ameaçando a sua integridade física por meio do emprego de arma de fogo. O agente assim atua, invadindo a esfera de liberdade da vítima, com o propósito de reatar o relacionamento de outrora.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus incorrerá no crime de perseguição

Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, apurou-se que A, inconformado com o término de seu relacionamento com a então namorada B, passou a: (i) criar perfis falsos em redes sociais para monitorar sua rotina; (ii) enviar mensagens diárias para amigos e familiares da vítima insinuando comportamentos desabonadores; (iii) comparecer repetidas vezes ao local de trabalho de B, tirando fotos suas sem autorização; e (iv) divulgar, em aplicativo de mensagens, o trajeto habitual que B fazia entre sua residência e a academia. Considerando o art.147-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.