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Analise a opção INCORRETA.
No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do CP, da Lei de Juizados Especiais (Lei n.º 9.099/1995) e da legislação penal especial. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Se praticado no contexto de violência doméstica, a ação será pública incondicionada no caso de crime de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
Configura o crime de redução à condição análoga de escravo