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O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta
de frustrar, mediante fraude ou violência, direito
assegurado pela legislação do trabalho. A pena é
de detenção e o parágrafo segundo estabelece que
é aumentada se cometida contra menor de dezoito
anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com
deficiência física ou mental.
No contexto, é correto dizer:
No contexto, é correto dizer:
O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida contra menor de dezoito anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com deficiência física ou mental.
No contexto, é correto dizer:
Concurso:
Prefeitura de Coremas - PB
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, nos termos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40).
Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta
típica de “Constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a participar ou deixar de participar de
determinado sindicato ou associação profissional”
incorre no crime de:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Penal
Em determinada região industrial, dirigentes de uma
empresa passaram a exigir dos trabalhadores, mediante
grave ameaça de dispensa coletiva, que se abstivessem
de participar de entidade sindical regularmente constituída. A medida foi adotada como forma de enfraquecer a
representação dos empregados nas negociações coletivas
em curso. Considerando a disciplina dos crimes contra a
organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
