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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
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A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.
O que diferencia o delito de organização criminosa, previsto no art.1º, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 12.850 de 2013, e o delito de associação criminosa, previsto no art.288 do Código Penal?
Caracteriza crime contra a paz pública:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública e considerando apenas as informações contidas nas assertivas, assinale a resposta correta,