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Concurso:
MP
Um grupo de indivíduos se organizou para disseminar notícias falsas e boatos com o objetivo de gerar pânico e desordem em uma comunidade específica, alegando falsamente um iminente ataque terrorista. A intenção era tumultuar a ordem pública e criar um clima de instabilidade social, prejudicando a tranquilidade dos moradores. Analise as condutas e assinale a alternativa que apresenta a correta tipificação penal.
Concurso:
MP
Um grupo de manifestantes se reuniu em praça pública para protestar contra a construção de um empreendimento imobiliário que, segundo eles, afetaria negativamente a comunidade local. Durante o protesto, alguns indivíduos começaram a depredar o patrimônio público e a incitar a violência contra os representantes da empresa responsável pela obra. A conduta desses indivíduos pode configurar crime contra a paz pública, conforme a legislação brasileira.