Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC1307142

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Um indivíduo, residente em São Paulo, envia uma carta contendo uma substância perigosa para um desafeto que reside no Rio de Janeiro. Ao abrir a carta, a vítima entra em contato com a substância e, dias depois, vem a falecer. Em relação ao local do crime, o Código Penal brasileiro adota qual teoria para determinar a competência territorial?

(a)

Teoria da atividade, considerando apenas o local da ação ou omissão.

(b)

Teoria do resultado, considerando apenas o local onde o resultado ocorreu.

(c)

Teoria da ubiquidade, considerando tanto o local da ação quanto o local do resultado.

(d)

Teoria da territorialidade, considerando apenas o local onde o crime foi consumado.

(e)

Teoria da extraterritorialidade, considerando a nacionalidade do agente.

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