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MP
Em relação aos crimes contra a vida, o Código Penal Brasileiro prevê o crime de homicídio qualificado, que se configura quando o agente, de forma intencional, ceifa a vida de outra pessoa, sendo que a presença de qualificadoras como motivo fútil ou torpe, meio cruel ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, afasta a possibilidade de aplicação da pena de reclusão, permitindo apenas a detenção.
