2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Vanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas, falsificados, de filmes e séries de televisão. Realizada a devida perícia, foi confirmada a falsidade dos objetos. Incapaz de apresentar autorização para a comercialização dos produtos, Vanessa alegou em sua defesa que desconhecia a ilicitude de sua conduta.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, assinale a opção correta
Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.
mostrar texto associado
A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo