Questões de Concurso

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

mostrar texto associado esconder texto associado A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.