Filtrar
17 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 4
Questões por página:
Mévio foi condenado por trazer do Paraguai comprimidos de Pramil, medicamento para impotência sexual que possui o mesmo princípio ativo de marcas nacionais. O laudo apontou que o medicamento não possui registro na Anvisa, mas continha efetivamente a substância indicada na caixa e não foi objeto de adulteração. Considere as seguintes assertivas e após assinale a resposta CORRETA:
I. Se pequena a quantidade, compatível com o uso próprio, admite-se a aplicação do princípio da insignificância, ainda que se trate de crime contra a saúde pública.
Il. A conduta subsome-se ao caput do art. 273 do Código Penal, aplicando-se as penas previstas para o tráfico de drogas na Lei 11.343/2008.
III. Segundo o Supremo Tribunal Federal, à conduta prevista no §1º-B do art. 273 do Código Penal aplicam-se as penas previstas na redação originária do dispositivo (1 a 3 anos de reclusão, e multa).
IV. Não sendo o medicamento falsificado, não se configura o crime contra a saúde pública.
( ) O farmacêutico que atuar no Paraná em atividade farmacêutica por mais de 90 dias sem a devida inscrição no CRF-PR. ( ) A exposição à venda de medicamento com origem ignorada. ( ) Aquisição de medicamentos pelo consumidor final, adquiridos de estabelecimento sem responsável técnico. ( ) Fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, quando obrigatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
