Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Durante uma manifestação política em praça pública, um grupo dissidente, insatisfeito com a atual ordem democrática, invadiu a sede do Poder Legislativo local, depredando patrimônio público e impedindo o funcionamento regular dos trabalhos parlamentares. A ação visava explicitamente desestabilizar as instituições e promover a ruptura do regime democrático. A conduta dos manifestantes pode ser tipificada como crime contra o Estado Democrático de Direito.

(a)

A conduta configura crime de dano ao patrimônio público e, subsidiariamente, crime de associação criminosa, mas não afeta diretamente o Estado Democrático de Direito.

(b)

Os atos de depredação e invasão, com o intuito de desestabilizar as instituições, configuram o crime de atentado à segurança nacional, previsto em legislação específica.

(c)

A conduta pode ser tipificada como crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no Código Penal, em razão da tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes constituídos.

(d)

Os atos de depredação e impedimento do funcionamento regular dos trabalhos configuram crime de incitação à desordem social, mas não chegam a configurar um crime contra o Estado Democrático de Direito.

(e)

A conduta se enquadra no crime de terrorismo, pois houve o uso da violência para disseminar o medo e coagir o Estado a tomar certas decisões políticas.

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