Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de pescadores, utilizando redes com malhas de tamanho inferior ao mínimo permitido por lei e praticando a pesca em período de defeso, foi flagrado por fiscais ambientais. A ação resultou na apreensão dos petrechos e do pescado, além da lavratura de auto de infração. Considerando a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a conduta dos pescadores configura crime ambiental?

(a)

Não, pois a Lei nº 9.605/1998 trata apenas de crimes ambientais de grande repercussão, como desmatamento e poluição industrial, não abrangendo a pesca predatória.

(b)

Sim, pois a pesca com petrechos proibidos e em período de defeso, por causar dano à fauna aquática e ao ecossistema, é conduta típica prevista na referida lei como crime contra o meio ambiente.

(c)

Não, pois a pesca predatória, por ser uma infração de menor potencial ofensivo, é tratada apenas na esfera administrativa, sem cominação de sanção penal.

(d)

Sim, mas apenas se houver dolo específico de causar dano ambiental, o que não se presume na pesca realizada com redes de malha menor.

(e)

Não, pois a Lei nº 9.605/1998 exige que o dano ambiental seja comprovado por laudo técnico pericial, o que não foi realizado no momento da abordagem.

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