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Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista no Código Penal Militar para o Exercício de comércio por oficial.
Assinale a alternativa correta sobre o que constitui “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”, nos termos do Código Penal Militar.
Dentre os crimes militares abaixo enunciados, assinale aquele que admite conduta culposa:
De acordo com o Código Penal Militar, configura crime de deserção especial, o militar
NÃO incorre no crime de insubmissão, aquele