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Questões de Concurso
Direito Penal Militar
Assunto - Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

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59 Questões de concurso encontradas

59 resultados
Página 1 de 12

Questões por página:

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado - Condutor e Operador de Viaturas
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado - Condutor e Operador de Viaturas

Disciplina: Direito Penal Militar

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Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA:

(a)

Incorre na mesma pena do crime de deserção o militar que tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, ou o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

(b)

Enquanto no crime de motim o militar pode agir isoladamente contra a ordem recebida de superior, no crime de revolta há a necessidade da reunião de dois ou mais militares e do uso de armas de fogo.

(c)

Para a caracterização do crime de desrespeito a superior não é necessário que o autor cometa o ato diante de outro militar.

(d)

O fato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, se amolda ao crime de corrupção passiva.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Comete(m) crime impropriamente militar

(a)

policiais militares que se reúnem, negando-se a cumprir ordem recebida de superior.

(b)

policial militar que pratica violência contra seu superior.

(c)

policial militar que abandona o posto durante o serviço.

(d)

policial militar que ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.

(e)

policial militar da ativa que, durante suas férias, faz, em redes sociais, crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar estabelecida pelo comandante de batalhão.

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Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal Militar

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Com base no CPM, assinale a opção que caracteriza crime impropriamente militar.

(a)

constrangimento ilegal

(b)

motim

(c)

desrespeito a símbolo nacional

(d)

despojamento desprezível

(e)

reunião ilícita

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Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Penal Militar

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Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O soldado José e o cabo Lima tiveram um desentendimento que culminou com José dando um soco no seu superior, que sofreu ferimentos leves. Com medo de represália, o soldado não comparece ao quartel por 10 dias. Sua esposa, Gabriela, empresta seu carro a José, para que ele possa se esconder em uma cabana em local ermo, dificultando a captura do soldado. É correto afirmar que Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor.

(b)

O soldado Batalha tenta subtrair para si o celular pertencente ao soldado Allan, mas antes que o delito de concretize, o soldado Batalha é pego pela sargento Aline. Enfurecido e inconformado com a tentativa de furto de um colega de farda, o soldado Allan se vinga, atropelando o pé do soldado Batalha com seu carro, o que lhe causa incapacidade para tirar serviço por 2 meses. Nesse caso, o soldado Batalha responderá pelo crime de furto, em sua forma tentada, enquanto o soldado Allan responderá pelo crime de lesão grave.

(c)

Tendo em vista a festa de comemoração de seu aniversário, o soldado Eduardo instiga o soldado Ulysses a abandonar seu posto 1 hora antes do término do serviço. Inicialmente, o soldado Ulysses concorda em abandonar o posto para ir à festa, porém acaba desistindo e cumprindo o serviço regularmente. Nesse caso, o soldado Eduardo responderá pelo crime de instigação a abandono de posto.

(d)

Com a intenção de formar um motim em protesto ao comandante do quartel, os soldados Franco e Allyson reúnem um grupo de 10 militares para ocupar a unidade militar. Para todos saberem a seriedade do protesto, o soldado Allyson sugere o uso de armas. Assim, metade dos militares faz a ocupação, portando arma de forma ostensiva e todos ocupam o quartel por dois dias. Nesse caso, é correto afirmar que todos responderão pelo crime de revolta.

(e)

Após ser desrespeitada pelo soldado Bruno, a tenente Patrícia ameaça lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel. A conduta da tenente Patrícia não caracteriza ameaça, ainda que seja provado que não houve desrespeito por parte do soldado Bruno.

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Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Penal Militar

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

(a)

A pena de impedimento, aplicável à maioria dos crimes propriamente militares, sujeita o condenado a permanecer no quartel, sem prejuízo da instrução militar.

(b)

Apesar de prevista no Código Penal Militar, a pena de morte não pode ser aplicada por vedação constitucional.

(c)

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente cometido o crime militar enquanto estava de serviço ou contra grávida, criança, velho ou enfermo, conforme previsão expressa no Código Penal Militar.

(d)

A pena de inabilitação para o exercício de função pública pode ser aplicada pelo prazo de 2 a 20 anos, em virtude de crime militar praticado com abuso de poder ou violação do dever militar, mas está condicionada a estar expressamente imposta na sentença.

(e)

A suspensão dos direitos políticos, prevista como pena acessória no Código Penal Militar, perdura enquanto o condenado estiver inabilitado para o exercício de função pública e, como consequência, o condenado pode votar mas não pode ser votado.

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