Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um policial militar, durante uma operação de revista em uma comunidade, aborda um morador e, por suspeitar que ele estaria envolvido com atividades ilícitas, o submete a uma revista vexatória, obrigando-o a se despir completamente em via pública, na frente de outras pessoas. Tal conduta gerou constrangimento e humilhação ao abordado.

(a)

A conduta do policial pode ser enquadrada como crime de tortura, pois a revista vexatória causa sofrimento físico e mental intenso.

(b)

A ação do policial configura crime de abuso de autoridade, especificamente por submeter o abordado a constrangimento ou humilhação, expondo-o a situação vexatória.

(c)

O policial agiu no exercício regular de seu dever, pois a revista em via pública é permitida quando há fundadas suspeitas de crime.

(d)

A conduta do policial é irregular, mas não configura crime de abuso de autoridade, pois a lei permite revistas mais invasivas em situações de alta periculosidade.

(e)

O morador, por ter sido abordado em comunidade com histórico de criminalidade, não pode alegar constrangimento, pois a situação era de risco iminente.

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