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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de furto, cumpre integralmente a pena de reclusão imposta. No entanto, após sua soltura, o Estado decide iniciar um novo processo contra ele, buscando impor uma nova sanção penal pelo mesmo fato, alegando que a pena aplicada anteriormente foi insuficiente. Tal conduta viola um princípio basilar do direito penal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante uma operação policial de rotina no centro de Teresina, o Tenente Silva abordou um veículo em atitude suspeita. Ao realizar a revista, foram encontrados com o condutor, Sr. João, uma pequena quantidade de maconha e um revólver calibre.38 municiado. O Sr. João, ao ser questionado, alegou que a arma era para sua defesa pessoal e a droga era para consumo próprio. Diante dessa situação, o Tenente Silva precisa decidir como proceder com base na legislação vigente que trata de crimes de menor potencial ofensivo.
