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  4. Assunto - Crimes Em Espécie: Contra O Patrimônio

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Um indivíduo, residente em São Paulo, envia uma encomenda contendo um objeto furtado para um comparsa no Rio de Janeiro. A transação foi realizada inteiramente pela internet, com o envio do bem ocorrendo via serviço de entrega. Para determinar a competência territorial para processar e julgar o crime de receptação, qual localidade será considerada como o lugar do crime, com base na teoria adotada pelo Código Penal brasileiro?
Em uma cidade, um grupo de pessoas invade uma propriedade privada e subtrai bens do proprietário. Durante a ação, um dos invasores usa força física contra o morador para garantir a fuga. Essa situação caracteriza um crime:
João, um adolescente de 16 anos, participa de uma briga em que agride um colega com uma faca. Posteriormente, ele é apreendido e responde por ato infracional equiparado ao crime de homicídio, pois, na fase da investigação, a autoridade policial constatou que João praticou uma conduta que, na legislação penal, é considerada ato infracional equiparado ao crime. Nesse contexto, considerando o momento da prática do ato infracional, qual teoria deve ser aplicada para determinar o momento do crime?
Durante uma operação policial em uma cidade da Paraíba, um grupo de indivíduos foi abordado enquanto tentava arrombar um estabelecimento comercial. Os policiais encontraram ferramentas e materiais que indicavam a intenção de cometer o crime. Considerando a legislação penal brasileira, qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o crime cometido por esses indivíduos?
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