Questões de Concurso

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:

I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.

Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Analise os três casos abaixo.

I. Um motorista, ao dirigir de forma desatenta, atinge um pedestre, causando lesões corporais leves, mas permanece no local e presta socorro imediato até a chegada da autoridade competente.
II. Outro condutor se envolve em uma colisão com uma motocicleta e abandona o local do acidente para evitar ser responsabilizado civil e criminalmente, sendo identificado posteriormente.
III. Um terceiro motorista, sob efeito de álcool, perde o controle do veículo e provoca lesões graves em um ciclista.

Considerando a legislação de trânsito brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da infração, a sanção e a pena aplicáveis.

A legislação de trânsito tipifica como crime a conduta de dirigir sob efeito de substância que comprometa a capacidade de conduzir, prevendo pena privativa de liberdade além de outras sanções. Quanto a essa figura penal, assinale a alternativa CORRETA.

Odeodato, de forma imprudente, colidiu o seu veículo contra o muro da sede da Guarda Municipal. Ao perceber que dois guardas municipais estavam vindo abordá-lo, Odeodato dolosamente se afastou do local do sinistro, para fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída. Sobre o caso em questão, indique a alternativa correta.