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Concurso:
DPE-PA
Disciplina:
Direito Penal
É considerado(a) como crime formal
Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis:
Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O recebimento da vantagem constitui exaurimento do delito.
II. A concussão é crime material, que se consuma com o recebimento da vantagem indevida. Tal delito admite a tentativa.
III. No excesso de exação, a exigência de contribuição social ou tributo que o funcionário sabe ou devia saber indevidos, constitui crime formal, que pode ser praticado com dolo direto ou eventual.
IV. Na exação fiscal vexatória, o funcionário público emprega meio vexatório ou gravoso na cobrança de tributo devido. Tal delito é material, só pode ser praticado com dolo direto, e o agente não visa proveito próprio ou alheio.
I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O recebimento da vantagem constitui exaurimento do delito.
II. A concussão é crime material, que se consuma com o recebimento da vantagem indevida. Tal delito admite a tentativa.
III. No excesso de exação, a exigência de contribuição social ou tributo que o funcionário sabe ou devia saber indevidos, constitui crime formal, que pode ser praticado com dolo direto ou eventual.
IV. Na exação fiscal vexatória, o funcionário público emprega meio vexatório ou gravoso na cobrança de tributo devido. Tal delito é material, só pode ser praticado com dolo direto, e o agente não visa proveito próprio ou alheio.
