2. Questões de Concurso

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Os CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civis, serão da competência:
Serão considerados CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ, os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os crimes de que trata o Código Penal Militar (CPM), quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial, como os crimes previstos no próprio CPM e os previstos na legislação penal, quando praticados em situações específicas, nos casos corretamente esposados apenas em:
Nos termos do Código Penal Militar, entre outras hipóteses, consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por
O Código Penal Militar estabelece critérios para que um ilícito seja crime militar em tempo de paz, conforme previsão legal do Artigo 9o do referido Codex. Considerando as regras previstas, ocorrerá o crime militar quando praticado por militar
Assinale a alternativa que descreve um crime militar em tempo de paz.
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