Questões de Concurso

na hipótese de crimes com igual definição na lei penal comum, deve ser aplicado o Código Penal comum.

para que o militar em situação de atividade pratique um crime militar, é necessário que se encontre em serviço, atuando em razão da função, ou esteja em lugar sujeito à administração militar.

para que o militar da reserva ou reformado pratique um crime militar, é necessário que se encontre em lugar sujeito à administração militar.

após o advento da Constituição Federal de 1988, o civil não pode mais praticar um crime militar.

são considerados crimes militares os crimes previstos na parte especial do Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

Por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

Por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

Por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

Por militar em serviço, em comissão de qualquer natureza, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito a administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

Por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

provocação a país estrangeiro.

violação de território estrangeiro.

hostilidade contra país estrangeiro

sobrevoo em local interdito.

turbação de país estrangeiro.

Por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

Por militar em situação de inatividade ou assemelhado, em lugar sujeito a administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

Por militar em folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito a administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

Por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar

legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.

legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.

legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.

Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.