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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
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Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
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Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.
Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.
A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminação praticados contra a pessoa humana. NÃO serão punidos criminalmente por esta lei o preconceito e a discriminação decorrente de:
