Questões de Concurso

De acordo com a legislação penal extravagante vigente, analise as assertivas abaixo:

I - Será considerado hediondo o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, quando praticadas por autoridade policial ou seus agentes.

II - Constitui causa de aumento de pena para o crime de tortura o fato de ser cometido por agente público, bem como a sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III - Constitui efeito da condenação em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento particular.

IV - É crime previsto no Estatuto do Idoso o fato de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Estão CORRETAS as assertivas:

Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n.7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:

A Lei n.7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Assim, marque a alternativa CORRETA que contém um crime descrito na referida lei:

Com base na Lei n.9.459, de 10 de março de 1997, que altera a Lei n.7.716, de 5 de janeiro de 1989 (dispõe sobre preconceito de raça e de cor), marque a alternativa CORRETA.

 

 

Associe as duas colunas abaixo, relacionando a prática dos crimes aos seus respectivos aspectos legais.
1. Prática de abuso de autoridade

 

2. Prática de tortura

3. Prática de racismo

 

( ) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

 

( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

( ) Poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

 

 

 

A sequência CORRETA dessa correspondência, de cima para baixo, é: