Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Castanhal - PA

Concurso: Prefeitura de Castanhal - PA
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC582546

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O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade constitui:

(a)

crime em espécie com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

(b)

infração administrativa, se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

(c)

infração disciplinar se o agente desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

(d)

infração penal com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC580786

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Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:

(a)

a limitação expressa no edital de concurso público para o provimento de cargo efetivo, quanto ao limite de idade, afasta a incidência da prática do crime de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

(b)

o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superiora 65 (sessenta e cinco) anos.

(c)

admite-se a possibilidade de cobrança de valores diferenciados em razão da idade, sem a caracterização da discriminação do idoso.

(d)

constitui crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

(e)

constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso, mesmo quando impossível fazê-lo sem risco pessoal.

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC580616

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Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:

(a)

(b)

constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso, mesmo quando impossível fazê-lo sem risco pessoal.

(c)

o Estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

(d)

admite-se possibilidade de cobrança de valores diferenciados em razão da idade, sem a caracterização da discriminação do idoso.

(e)

a limitação expressa no edital concurso público para o provimento de cargo efetivo, quanto ao limite de idade, afasta a incidência da prática do crime de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Concurso: Prefeitura de Macapá - AP

Concurso: Prefeitura de Macapá - AP
Cargo: Agente Municipal de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente Municipal de Trânsito

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC580358

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Leia o texto abaixo para responder à questão.

Art.99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.

§ 2o Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.

(BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei 10.741, de 01/10/2003)

Assinale a situação do cotidiano que configura, conforme o texto, exposição da pessoa idosa a perigo à integridade ou saúde, por submetê-la a condições degradantes, privá-la de cuidados indispensáveis ou sujeitá-la a trabalho excessivo ou inadequado.

(a)

Um idoso que prefere realizar sozinho suas tarefas domésticas para manter sua autonomia, mesmo tendo familiares que poderiam ajudar.

(b)

Um idoso que depende da família para cuidados básicos, mas passa muitas horas sem que verifiquem se tomou seus remédios, comeu ou está em boas condições.

(c)

Uma idosa que fica sozinha parte do dia porque a família trabalha, mas recebe refeições prontas e acompanhamento médico periódico.

(d)

Um idoso ativo que cuida dos netos algumas horas por escolha própria, entendendo a atividade como leve e prazerosa.

(e)

Um idoso que faz artesanato em casa para complementar a renda, realizando apenas tarefas compatíveis com sua capacidade física.

Concurso: Prefeitura de Cajamar - SP

Concurso: Prefeitura de Cajamar - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC579966

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Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração configura crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa cuja pena é:

(a)

reclusão de um a três anos e multa.