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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência para processar e julgar mandado de injunção firma-se
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito ao Ministério Público e o conflito de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o controle de constitucionalidade de uma lei municipal que afronta a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta quanto à competência para propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre competência, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma ação fundada em direito pessoal, com foro de eleição estabelecido contratualmente em lugar diferente dos domicílios do autor e do réu, foi proposta no foro do domicílio do autor. Citado, o réu não opôs exceção de incompetência. Numa ação posterior conexa entre as mesmas partes, o réu
