Questões de Concurso

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103482

Dificuldade: Muito difícil

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No que diz respeito ao Ministério Público e o conflito de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes, assinale a alternativa correta.

(a)

Será ouvido em todos os conflitos de competência.

(b)

Não poderá suscitar conflitos de competência.

(c)

Poderá suscitar, desde que atue como parte na ação.

(d)

Suscitado pelo Ministério Público, será ouvido o Procurador Geral.

(e)

Será declarado competente o juiz indicado pelo Ministério Público.

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103481

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

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Sobre o controle de constitucionalidade de uma lei municipal que afronta a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta quanto à competência para propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

(a)

Juízo Comum Estadual.

(b)

Justiça Federal.

(c)

Tribunal de Justiça.

(d)

Superior Tribunal de Justiça.

(e)

Supremo Tribunal Federal.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102817

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre competência, assinale a alternativa correta:

(a)

Nas ações possessórias, o foro é o da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio;

(b)

O foro do domicílio do herdeiro-meeiro, se houver, será o competente para o inventário;

(c)

A ação fundada em direito real sobre bem móvel pode ser proposta no foro do domicílio do réu;

(d)

A ação em que se pede alimentos deve ser proposta no foro do domicílio do réu;

(e)

A ação de reparação de danos causados em acidente automobilístico deve ser proposta, sempre, no foro do local do fato.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102511

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Motivo:

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Uma ação fundada em direito pessoal, com foro de eleição estabelecido contratualmente em lugar diferente dos domicílios do autor e do réu, foi proposta no foro do domicílio do autor. Citado, o réu não opôs exceção de incompetência. Numa ação posterior conexa entre as mesmas partes, o réu

(a)

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque o foro de eleição prevalece sobre qualquer outro.

(b)

não pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque a competência da primeira ação prorrogou-se para a ação conexa.

(c)

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio, porque este prevalece sobre o foro do domicílio do autor.

(d)

pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição ou no foro de seu domicílio, porque se trata de demanda diversa.

(e)

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio se tiver mudado de domicílio após o prazo para contestação da primeira ação.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102285

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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José, uruguaio, promove medida judicial perante a autoridade judiciária do país de sua nacionalidade apontando como réu Onofre, brasileiro, residente no Uruguai. A demanda tem por objeto determinado imóvel situado em território brasileiro.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

(a)

A demanda poderá ser conhecida pela autoridade estrangeira, mas deverá ser homologada pela autoridade judiciária brasileira para que surtam seus efeitos, independentemente da nacionalidade das partes, tendo em vista que o imóvel está em território nacional.

(b)

A demanda promovida por José não poderá ser executada no Brasil, uma vez que a competência para conhecer ações relativas a imóvel situado em território nacional é exclusiva da autoridade judiciária brasileira.

(c)

A decisão prolatada pela autoridade estrangeira somente terá efeito em território nacional se homologada pela autoridade judiciária brasileira e em razão de figurar como sujeito do processo pessoa de nacionalidade brasileira.

(d)

A sentença prolatada pela autoridade judiciária do Uruguai não poderá ser executada no Brasil, ainda que o réu seja brasileiro e o imóvel esteja em território nacional, porque as partes autora e ré possuem domicílio em território estrangeiro.

(e)

A demanda deveria ser ajuizada no Brasil, por envolver interesse de pessoa brasileira e, caso ambos os envolvidos fossem uruguaios, ainda que o bem estivesse situado em território nacional, a ação poderia ser conhecida pela autoridade judiciária do Uruguai e homologada pela brasileira.

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