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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
II. Compete à justiça estadual julgar causas entre o consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, ainda que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações seja assistente.
III. A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
IV. Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos é competente o juízo do foro do domicílio ou da residência do alimentando.
São incorretas:
I. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
II. Compete à justiça estadual julgar causas entre o consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, ainda que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações seja assistente.
III. A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
IV. Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos é competente o juízo do foro do domicílio ou da residência do alimentando.
São incorretas:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme o entendimento jurisprudencial consolidado, é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das regras de fixação da competência, é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às disposições sobre competência é correto afirmar:
