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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.
Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do conflito de competência.