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Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Larissa, eleitora da cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, não compareceu para votar no último pleito realizado no ano de 2012. Decorrido o prazo para justificativa a eleitora não se apresenta perante o Juiz de sua zona eleitoral, que aplica à eleitora faltosa, a multa prevista no Código Eleitoral. Estabelecida a multa pela Justiça Eleitoral, a eleitora é intimada pessoalmente e não faz o recolhimento no prazo previsto em lei. Neste caso, constatado o inadimplemento, a dívida será inscrita em livro próprio e extraída a respectiva certidão e a cobrança deverá ser promovida
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta quantoàs modificações da competência segundo o CPC.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta, no que se refere à competência no processo civil.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), o conflito de competência, quando possível, pode ser instaurado por iniciativa
