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Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A regra da competência sobre competência (kompetenzkompetenz)
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na conexão de causas em que haja incompetência em razão do território no tocante à causa conexa, o juiz, em vez de declarar-se incompetente, poderá determinar a reunião das ações propostas separadamente e julgá-las, prorrogando a competência.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A aplicação do princípio da perpetuatio iurisdictionis não obsta a modificação posterior da competência em caso de competência absoluta.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Admite-se, no que se refere ao cumprimento da sentença condenatória, a derrogação da competência funcional do juízo do decisum, facultando-se ao credor optar pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à expropriação.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem.
A competência, em razão do território, não é modificada pela conexão ou continência: reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes seja comum o objeto ou a causa de pedir; já a continência ocorre entre duas ou mais ações, sempre que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abranja o das outras.
A competência, em razão do território, não é modificada pela conexão ou continência: reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes seja comum o objeto ou a causa de pedir; já a continência ocorre entre duas ou mais ações, sempre que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abranja o das outras.
