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Concurso:
TJ-MA
Consoante a competência, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente de forma abrangente:
Concurso:
TJ-DFT
Conforme estabelece o art.53 e incisos do NCPC, é competente o foro para ação de dissolução de união estável
Concurso:
TJ-DFT
Com base na Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a incompetência, relativa ou absoluta, será alegada como questão preliminar do(a):
Concurso:
TJ-DFT
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis:
Concurso:
TJ-CE
Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pelo réu na primeira oportunidade de que dispunha. Todavia, ao ser intimado para atuar no feito, o Ministério Público suscitou o vício de incompetência, no prazo legal.
Nesse cenário:
