Questões de Concurso

No que se refere à competência no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

A maioria das alegações que podem ser feitas na contestação podem ser declaradas de ofício. No entanto, há algumas exceções que não podem ser declaradas dessa forma, como a:

Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.
A competência será o foro de domicílio de qualquer um dos réus, cabendo a escolha a Davi.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra massa falida, quando em litisconsórcio passivo com pessoa jurídica de direito público, é do juízo cível no qual for proposta a ação de conhecimento, competente para julgar ações contra a Fazenda Pública, de acordo as respectivas normas de organização judiciária.

Acerca das regras de competência dispostas no Código de Processo Civil, pode-se afirmar: