Filtrar


Questões por página:
Segundo as normas que definem os limites da jurisdição em nosso ordenamento processual civil, pode-se afirmar que:
mostrar texto associado

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade do imóvel.

A competência pode ser entendida como a repartição da jurisdição entre os diversos órgãos encarregados da prestação jurisdicional e é atribuída a cada julgador nos termos normativos dos artigos.42 ao 66 do Código de Processo Civil.


Assinale a assertiva cuja compreensão não corresponde a esses dispositivos.

Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à competência interna, é correto afirmar: