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Um servidor público, ao utilizar um veículo oficial para o desempenho de suas funções, deve realizar verificações básicas de segurança antes de iniciar qualquer deslocamento, como a checagem dos níveis de óleo e água, a pressão dos pneus e o funcionamento das luzes e freios, garantindo assim a segurança e a conservação do patrimônio público.
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Um motorista de aplicativo, ao realizar o transporte de passageiros, foi multado por estacionar em local proibido pela sinalização. Ao consultar o extrato de sua CNH, percebeu que já possuía 18 pontos e que sua habilitação estava suspensa. Ele alega que não foi notificado sobre a infração que gerou a suspensão e que precisa do veículo para trabalhar, questionando a validade da penalidade. Qual o procedimento correto em relação à suspensão do direito de dirigir?
Um condutor de veículo automotor, ao ser abordado por agentes de trânsito em uma fiscalização de rotina, apresenta documentação incompleta e demonstra nervosismo excessivo. Ao ser questionado sobre sua habilitação, ele alega ter perdido a carteira de motorista há alguns meses e não ter providenciado a segunda via. Diante dessa situação, quais são os requisitos básicos que o condutor deveria ter preenchido para estar legalmente habilitado a conduzir o veículo?