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Quanto ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
A caução, no cumprimento provisório de sentença,
Sobre as defesas do executado é correto afirmar:
No que se refere ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar que: