Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Em caso de crime continuado e, também, de infração permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência processual penal será definida pela prevenção.

Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.

A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.

De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.