Questões de Concurso

Decorrido o prazo, independentemente de decisão judicial, extingue-se o direito de a parte praticar o ato; ressalvando-se à parte, entretanto, a prova de que não o realizou por justa causa, hipótese em que permitirá o juiz a realização do ato com a devolução do prazo originário.

Devidamente citado o réu, e estando em curso o prazo para defesa, poderá o autor, antes da apresentação da defesa, e independentemente de anuência da parte contrária, aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa, hipótese em que será devolvido o prazo para o réu se defender.

A alteração do pedido e da causa de pedir não poderá ser efetuada após o saneamento do processo, salvo com o consentimento do réu.

São cabíveis as figuras de intervenção de terceiros na reconvenção, como a denunciação da lide, o chamamento ao processo, a assistência e a oposição, sendo que a desistência da ação principal ou qualquer causa que a extinga não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

será feita apenas no domicílio ou na residência do réu.

interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.

quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.

sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

não se fará ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes, salvo para evitar perecimento do direito.

não poderá ser feita pelo correio, nas ações de estado.

poderá ser feita pelo correio, nos processos de execução.

por edital determina que o prazo fixado pelo juiz correrá da data da segunda publicação.

válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, desde que ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

No rito sumário, defesa é a citação por edital.

Salvo para evitar o perecimento do direito, não será feita aos doentes, enquanto grave seu estado de saúde.

Quando o réu for pessoa incapaz, será feita por carta com aviso de recebimento.

Quando realizada em comarca distinta da que tramita o feito, depende necessariamente de carta precatória.

Não pode ser feita por meio eletrônico.

quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

quando for ré pessoa incapaz.

quando for ré pessoa de direito público.

nos processos de execução.

nas ações de estado.