Filtrar


Questões por página:
A comunicação dos atos processuais é ato revestido de grande importância, à medida em que atende aos princípios constitucionais da publicidade e do devido processo legal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Quanto aos atos processuais realizados por meio eletrônico, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, é requisito da citação por edital a advertência de que, em caso de revelia,
De acordo com o Código de Processo Civil, as citações, intimações e penhoras
À luz do Código de Processo Civil Brasileiro, a forma de comunicação processual dirigida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas respectivas autarquias e fundações de direito público e que será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial está corretamente apontada apenas em: