Questões de Concurso

O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

O STF, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral; para esse fim, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferencialmente por meio eletrônico.

A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomada por maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal, obrigatoriamente em sessão plenária.

As intimações não podem ser feitas pessoalmente, onde houver publicação do Diário de Justiça.

As intimações podem ser feitas eletronicamente, nos termos da lei, o que não acontece com as citações

Todos os processos estão sujeitos a registro.

As cartas precatórias não precisam da assinatura do juiz.

A citação não pode ser feita ao representante legal, apenas ao réu, diretamente.

de ordem, dirigida ao juízo de origem onde tramita o feito principal;

rogatória, por livre distribuição no local onde a medida deve ser cumprida;

de cumprimento, por livre distribuição na Comarca onde tramita o feito principal;

precatória, dirigida ao juízo de origem onde tramita o feito principal;

de adjudicação, por livre distribuição no local onde a medida deve ser cumprida.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

Quando o juiz tiver dúvida acerca da autenticidade da carta.

Quando esta não estiver acompanhada do comprovante do pagamento das custas.

Quando esta não estiver revestida dos requisitos legais.

Quando esta carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.