Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um processo judicial que tramita na comarca de Salvador, o autor alega ter sofrido danos materiais e morais em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido há três anos. O réu, em sua defesa, sustenta que o direito de ação do autor para pleitear os danos materiais já estaria fulminado pela ocorrência de um instituto jurídico que extingue o próprio direito. Considerando as disposições do Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

O instituto jurídico que extingue o próprio direito, conforme alegado pelo réu, é a decadência, que se refere à perda do direito pelo seu não exercício em determinado prazo.

(b)

O réu se equivoca ao alegar a extinção do direito; o instituto que impede o exercício da pretensão é a prescrição, que extingue apenas a ação, mas não o direito em si.

(c)

O réu está correto ao afirmar que o direito foi extinto. Trata-se de prescrição, que, diferentemente da decadência, extingue o próprio direito material, e não apenas a pretensão de exigi-lo em juízo.

(d)

O instituto jurídico alegado pelo réu é a perempção, que ocorre quando o autor, por desídia, abandona a causa por prazo superior a trinta dias, extinguindo o direito de ação.

(e)

O réu confunde prescrição com renúncia ao direito. A renúncia ao direito, expressa ou tácita, impede o autor de buscar a reparação judicial, mas não extingue o direito em si.

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