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11 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Município de Iretama identificou terreno urbano não edificado localizado em área dotada de infraestrutura e incluída no plano diretor como passível de aproveitamento prioritário. Após a notificação do proprietário para promover o adequado aproveitamento do imóvel, foi aplicado o IPTU progressivo no tempo. Decorridos cinco anos de cobrança do tributo majorado, o proprietário permaneceu inerte e não cumpriu a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
Diante dessa situação, considerando o disposto no art.8º da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
Diante dessa situação, considerando o disposto no art.8º da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Barracão - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Na execução da política urbana, de que tratam os arts.182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto na Lei 10.257/ 2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o disposto nessa lei.
Disciplina:
Direito Urbanístico
Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam a política urbana, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando a legislação municipal que trata dos instrumentos urbanísticos.
( ) A outorga onerosa da alteração de uso constitui-se em contrapartida financeira decorrente da modificação dos usos e dos diversos tipos de atividades que os compõem, previstos na legislação de uso e ocupação do território.
( ) Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública constitui-se na preferência do município para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, desde que o imóvel seja delimitado em lei específica.
( ) O direito de preempção constitui-se no direito de exercer em outro local, ou alienar mediante escritura pública, área equivalente ao direito não exercido, como forma de indenização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A outorga onerosa da alteração de uso constitui-se em contrapartida financeira decorrente da modificação dos usos e dos diversos tipos de atividades que os compõem, previstos na legislação de uso e ocupação do território.
( ) Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública constitui-se na preferência do município para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, desde que o imóvel seja delimitado em lei específica.
( ) O direito de preempção constitui-se no direito de exercer em outro local, ou alienar mediante escritura pública, área equivalente ao direito não exercido, como forma de indenização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
