Direito Urbanístico

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Questões

46 Assuntos da Disciplina

Competências legislativa e administrativa
Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001
Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Da atuação da União. Apoio da União ao desenvolvimento urbano integrado
Da desapropriação com pagamento em títulos
Da gestão democrática da cidade
Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Da outorga onerosa do direito de construir
Da transferência do direito de construir
Da usucapião especial de imóvel urbano
Das atribuições
Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo
Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana
Das operações urbanas consorciadas
Definições. Dos princípios diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Definições. Loteamento e desmembramento
Direito à cidade
Direito de Construir
Direito Urbanístico
Diretrizes Gerais
Disposições preliminares
Do direito de preempção
Do direito de superfície
Do estudo de impacto de vizinhança
Do IPTU progressivo no tempo
Do parcelamento edificação ou utilização compulsórios
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Do plano diretor
Do projeto de desmembramento
Do projeto de loteamento
Dos contratos
Dos instrumentos em geral
Dos requisitos urbanísticos para loteamento
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico
Lei Orgânica Plano Diretor Municipal Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo Posturas Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Leis Municipais
Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)