Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

João emprestou R$ 5.000,00 a Pedro, que se comprometeu a devolver o valor em 30 dias. No dia do vencimento, Pedro procurou João e, em vez de pagar em dinheiro, propôs entregar um bem móvel de seu propriedade, avaliado em R$ 6.000,00, como forma de quitar a dívida. João aceitou a proposta. Posteriormente, João descobriu que o bem entregue por Pedro possuía um defeito oculto significativo.

(a)

A entrega do bem móvel em substituição ao dinheiro configura novação objetiva, extinguindo a obrigação original e impedindo qualquer reclamação posterior sobre o bem.

(b)

Trata-se de dação em pagamento, modalidade de extinção da obrigação que, uma vez aceita pelo credor, extingue a dívida original, sendo a reclamação por vícios redibitórios incabível.

(c)

A aceitação do bem em substituição ao dinheiro configura dação em pagamento, e João poderá reclamar de João pelos vícios redibitórios do bem entregue, aplicando-se as regras do contrato de compra e venda.

(d)

Como a dívida foi quitada com um bem de valor superior ao devido, a obrigação se extinguiu por pagamento em consignação, e João não pode mais reclamar do defeito.

(e)

A entrega do bem, por ter valor superior ao da dívida, configura um adiantamento de pagamento, e João ainda terá que pagar a diferença a Pedro.

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