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Concurso:
CRO-SP
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato, ainda que, praticado de maneira diversa, cumpra a sua finalidade.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.
Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada.
Concurso:
TJ-MG
Pedro e João são casados. Pedro aforou ação de cobrança contra João visando receber dívida contraída antes do casamento e requereu segredo de justiça.
O pedido
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação
aos Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.
