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40 Questões de concurso encontradas

40 resultados
Página 2 de 8

Questões por página:

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, assinale a opção correta.

(a)

Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário e, quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.

(b)

O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, sendo facultado o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.

(c)

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, e os prazos processuais terão início no dia útil considerado como data da publicação.

(d)

As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas somente por meio eletrônico.

(e)

A digitalização de autos já arquivados em mídia não digital será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes, para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

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Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Considerando as disposições sobre os Atos Processuais previstos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a opção correta.

(a)

É vedado às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, ainda que o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição.

(b)

Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade.

(c)

O documento redigido em língua portuguesa somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua estrangeira tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

(d)

Será expedida carta de ordem, pelo tribunal, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

(e)

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada, exceto quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.

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Concurso: Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Social
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Social

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Em relação aos atos do escrivão ou do chefe de secretaria, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

O escrivão ou o chefe de secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos.

(b)

Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, ainda quando expressamente ressalvadas.

(c)

Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação.

(d)

Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

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Concurso: Câmara de Santa Leopoldina - ES

Concurso: Câmara de Santa Leopoldina - ES
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDCAP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Considerando as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) sobre os atos processuais, assinale a opção correta referente à forma, tempo e lugar dos atos processuais:

(a)

O prazo para a prática de atos processuais por meio eletrônico estende-se até as 24 horas do último dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

(b)

A forma dos atos processuais é livre e não precisa seguir os padrões estabelecidos pelo Novo CPC, desde que atinja sua especificidade.

(c)

Os atos processuais deverão ocorrer exclusivamente em dias úteis, das 6h às 20h, sendo nulos os atos realizados fora desse horário.

(d)

Os atos processuais realizados em local diverso do estabelecido pelo juízo são considerados nulos, independentemente da concordância das partes.

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Concurso: Prefeitura de Brasilândia - MS

Concurso: Prefeitura de Brasilândia - MS
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Na dicção do artigo 188, do Código de Processo Civil de 2015 "Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial" . Nesse sentido e, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa CORRETA acerca da forma dos atos processuais:

(a)

Não se dispensa a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

(b)

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

(c)

Os despachos, os atos ordinatórios, as certidões, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos deverão ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

(d)

Apenas os atos das partes consistentes em declarações unilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

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