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  4. Assunto - Da Imputabilidade Penal

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Um grupo de manifestantes, durante um protesto pacífico contra uma política governamental, começa a entoar cânticos e a exibir cartazes com mensagens que incitam o ódio e a discriminação contra imigrantes de uma determinada nacionalidade. As mensagens associam esses imigrantes a crimes e a problemas sociais, sugerindo que deveriam ser expulsos do país. A manifestação ocorre em local público e atrai a atenção da mídia.
Em um julgamento de um crime de latrocínio, o juiz, ao analisar as circunstâncias do caso, considerou que o réu, apesar de ter cometido o crime, apresentava um quadro de transtorno mental que lhe retirava a plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos. O laudo psiquiátrico confirmou a inimputabilidade do agente.
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