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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O direito de ação representa um direito subjetivo do jurisdicionado, vinculado ao seu direito material, razão por que o direito de ação se confunde com o próprio direito material invocado, não havendo autonomia entre um direito e outro.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisdição representa uma atividade estatal voltada à composição dos conflitos de interesses. No Brasil, uma das características fundamentais da jurisdição é a:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia o fragmento a seguir.
O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição deve ser exercida pelos juízes em todo território nacional e que a tutela jurisdicional será prestada quando a parte ou interessado a requerer, o que se convencionou chamar de princípio _______ . As condições da ação são elementos indispensáveis para que o Estado preste jurisdição e são elas a legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e _______ que pode se limitar à declaração de inexistência de relação jurídica. Por fim, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei, tal como ocorre na _______ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição deve ser exercida pelos juízes em todo território nacional e que a tutela jurisdicional será prestada quando a parte ou interessado a requerer, o que se convencionou chamar de princípio _______ . As condições da ação são elementos indispensáveis para que o Estado preste jurisdição e são elas a legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e _______ que pode se limitar à declaração de inexistência de relação jurídica. Por fim, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei, tal como ocorre na _______ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.